ACUSAÇÃO DE BOLSONARO SERÁ ARQUIVADA

O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) afirma que será arquivado o inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. “Não há qualquer elemento indicativo de ilícito e temos total segurança que, em breve, esse inquérito será arquivado”, diz. Mendonça deu a declaração ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do Poder em Foco, uma parceria editorial entre o Poder360 e o SBT.Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração pode ser vista simultaneamente, ao vivo e “on demand“, nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360. Questionado pelo apresentador sobre como tem tanta certeza do arquivamento da investigação, Mendonça respondeu:

“Pelo histórico que eu tenho com o presidente da República, em várias situações, ele sempre nos deu total liberdade; por acompanhar há 1 ano e meio a postura republicana dele no trato da coisa pública; por sempre cobrar de todos nós fazer o certo; por sempre cobrar dos órgãos policiais uma repressão e 1 combate efetivo à criminalidade; e por todo contexto que está no entorno da história do presidente da República, tenho total convicção que esse inquérito será arquivado.”

A investigação contra Bolsonaro tem como base as acusações do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). Ao deixar o cargo, Moro afirmou que o presidente pressionava para mudar o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o superintendente do órgão no Rio, Carlos Henrique Oliveira.

O objetivo de Bolsonaro, de acordo com Moro, era ter alguém de seu “contato pessoal” no comando da Polícia Federal para receber relatórios de investigações –e, assim, proteger familiares. O ex-ministro pede a divulgação da íntegra do vídeo de uma reunião interministerial realizada no dia 22 de abril deste ano, na qual o presidente supostamente cobrou a interferência.

Já Bolsonaro diz que queria uma qualidade melhor dos relatórios do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), que agrupa uma série de órgãos de inteligência –1 deles, a própria PF– e tem a função de mantê-lo informado. As outras cobranças feitas na reunião, de acordo com o presidente, são focadas em sua segurança pessoal e de seus familiares, uma atribuição do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) –e não da PF.

Fernando Rodrigues questiona André Mendonça por que alguém “experiente” como o ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro saiu do governo “fazendo tal acusação contra o presidente”. O atual ministro diz que é Moro quem tem que responder. Depois, Rodrigues pergunta se é o caso de Moro ser responsabilizado por sua acusação, caso não consiga comprová-la.

“Também penso que essa questão deve ser decidida, no 1º momento, pelo próprio Ministério Público Federal, na pessoa do seu procurador-geral, dr. [Augusto] Aras. Ele é que tem a titularidade de avaliar a persecução penal à luz do inquérito. O que eu posso te dizer com segurança é que não há qualquer ilícito por parte do presidente da República”, afirma o atual ministro.

CAPACIDADE TÉCNICA DE RAMAGEM

Mendonça diz que “não há nenhuma tratativa” no sentido de tentar reconduzir à diretoria-geral da PF o delegado Alexandre Ramagem –atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Bolsonaro chegou a nomeá-lo, mas a posse foi barrada por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ramagem integrou a escolta de Bolsonaro durante a eleição. Depois, tornou-se próximo dos filhos do presidente.

“A qualificação, a integridade, o profissionalismo do dr. Ramagem em nenhum momento foram questionados –mesmo pela decisão do STF. Todas as informações, e eu colhi informações no meio da Polícia Federal, com colegas que eu conheço há anos, todas elas demonstram a qualidade técnica do dr. Ramagem, o seu profissionalismo e o seu preparo para assumir a direção-geral da Polícia Federal”, afirma Mendonça.

Embora declare não haver plano para reconduzir Ramagem à PF, o ministro comenta sobre Ramagem: “Continua uma pessoa de absoluta confiança, tanto minha como do presidente da República, e certamente uma pessoa que, talvez, no futuro, com todo o brilhantismo profissional dele, poderá ocupar qualquer cargo na República.”

Mendonça também afirma que o atual diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, tem sido o único responsável pelas trocas nas superintendências, como a do Rio de Janeiro. O ministro diz ainda que há uma “total confiança na competência do Dr. Rolando” e que ele “tem sido extremamente elogiado por sua gestão, tanto internamente como por outros órgãos de segurança”.

“Tem demonstrado uma capacidade técnica de gestão muito acima até do que nós esperávamos no 1º momento. Ou seja, é 1 policial reconhecido, com grandes serviços prestados, e ele tem total liberdade para avaliar à luz do excelente quadro da Polícia Federal onde os perfis se encaixam melhor para que a gestão seja mais eficiente”, diz Mendonça.

DESMEMBRAMENTO DO MINISTÉRIO

Mendonça diz que “é preciso” fazer uma análise sobre desmembrar ou não em duas a pasta que comanda (da Justiça e da Segurança Pública) para definir “qual modelo trará mais efetividade”. O ministro afirma que Bolsonaro já tratou do assunto com ele. “E o que eu disse a ele foi que essa análise tem que ser técnica. Tem que ser uma análise imparcial e buscar encontrar a melhor forma de organização para os melhores resultados”, afirma. “E está em curso essa análise?”, pergunta o apresentador.

“Não… A análise tem que ser feita, na minha opinião, dentro de 1 contexto de mais normalidade social. Hoje nós estamos no meio de uma covid, de uma crise grave que assola o país, onde vários contextos de gestão e da sociedade estão modificados. Então, nós precisamos assentar a poeira, fazer o melhor trabalho possível já nesse início de gestão, com os melhores resultados, e, enquanto fazemos esse trabalho, ter uma análise permanente de qual a melhor estrutura e organização para a entrega da Segurança Pública e da Justiça”, responde o ministro.

Fernando Rodrigues questiona se pode entender que a análise será feita ao longo do tempo que o governo ainda tem –portanto, até 2022. O ministro confirma, mas sem definir uma data para a conclusão dessa avaliação.

“QUESTÃO CONCEITUAL” AO OMITIR EXAMES

O apresentador Fernando Rodrigues questiona o ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o motivo da demora de Bolsonaro para apresentar os resultados dos exames que fez para a covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Mendonça disse que o presidente fez uma “defesa conceitual” de seu direito à privacidade.

“O presidente é um defensor da liberdade, sempre diz que é o maior bem que o ser humano tem, e entendia que tinha o direito a essa privacidade de 1 bem dele. Era mais uma questão conceitual de que a privacidade dele deveria ser resguardada”, afirma.

CASO ADÉLIO

O ministro da Justiça e Segurança Pública diz que não acompanha diretamente a investigação a respeito da facada que Bolsonaro levou durante a campanha eleitoral em 2018. Num 2º inquérito, a PF concluiu na última 5ª feira (14.mai) que não há comprovação de mandantes ou participação de terceiros na tentativa de assassinato do então candidato Jair Bolsonaro.

Mendonça, no entanto, diz que há 1 pedido no STF para acessar os telefones celulares dos advogados de Adélio Bispo, autor da facada, e “identificar se há ou não algum mandante externo para o ato”. Ele afirma esperar que a questão seja decidida “o mais breve possível, (…) até porque se há algum mandante, se há algum agente externo que tenha motivado ou contribuído para o ato do Adélio, essa pessoa está solta”. 

CASO MARIELLE

Fernando Rodrigues questiona se Mendonça acha que “está havendo também uma demora” na investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.

“Lógico que já poderia, talvez, ter sido resolvido, mas quem conhece os detalhes da investigação são as autoridades estaduais –e elas é que têm melhores condições de avaliar essa questão. O que eu posso também registrar é que, como a própria família da Marielle preferiu que essa investigação continue no Rio de Janeiro, não deve estar havendo uma percepção por parte dos familiares da vítima de que a investigação não esteja sendo adequada”, afirma.

ATOS CONTRA CONGRESSO E STF

Mendonça afirma que a presença de Bolsonaro em atos com pautas antidemocráticas –como o fechamento do STF e do Congresso– “deveria ser valorizada, e não questionada ou criticada, como tem sido feito”.

“A mensagem real [que Bolsonaro passa] é que ele quer estar ao lado do povo. O povo que o elegeu. Lógico que há num contexto diversas opiniões –algumas legítimas, outras não–, o que não significa que ele se vincule a todas as bandeiras defendidas na manifestação. Agora, é interessante que é 1 princípio dele como ser humano e como governante estar atento ao povo”, afirma.

BIOGRAFIA

Nascido em Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça tem 47 anos e é advogado da União desde 2000. Em janeiro de 2019, assumiu como ministro da AGU (Advocacia-Geral da União). Tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública depois da saída do ex-ministro Sergio Moro. Foi nomeado em 28 de abril de 2020 e assumiu no dia seguinte (29).

Ele é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção. O ministro é pós-graduado em Direito Público pela UnB (Universidade de Brasília). Fez a graduação em Direito na Faculdade de Direito de Bauru (SP).

PODER 360

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